Exclusão de Dados na Lebrets

1Como fazer uma solicitação

A solicitação pode ser realizada:

• pelo formulário disponível nesta página;
• pelo formulário de privacidade disponível na Política de Privacidade;
• pelo e-mail privacidade@lebrets.com.

Para solicitações enviadas por e-mail, utilize preferencialmente o mesmo endereço cadastrado na plataforma.

Assunto recomendado:

Solicitação de privacidade ou exclusão de dados

2Informações necessárias

A solicitação deve incluir:

• nome completo;
• e-mail relacionado;
• nome da empresa ou organização, quando aplicável;
• telefone, quando necessário para localizar o cadastro;
• descrição dos dados envolvidos;
• informação sobre encerramento total da conta ou exclusão específica;
• relação do solicitante com a conta ou com os dados.

Não devem ser enviados:

• senhas;
• tokens;
• códigos de autenticação;
• dados bancários completos.

3Confirmação de identidade

Para proteger a conta e os dados, a Lebrets poderá confirmar a identidade por:

• sessão autenticada;
• confirmação enviada ao e-mail informado;
• código temporário;
• validação com o administrador da organização;
• informações contratuais ou cadastrais;
• outro método proporcional ao risco da solicitação.

Documentos pessoais somente serão solicitados quando não existir alternativa adequada e apenas na medida necessária.

Uma solicitação não será executada automaticamente quando houver dúvida sobre a identidade ou autorização do solicitante.

4Solicitação feita pelo titular da conta

O proprietário ou administrador autorizado poderá solicitar:

• encerramento da conta;
• remoção de usuários;
• exclusão de clientes e agendamentos;
• exclusão de mensagens e registros operacionais;
• desconexão dos canais integrados;
• remoção de configurações;
• eliminação de dados da organização.

Antes da exclusão, poderão ser apresentadas informações sobre:

• efeitos do encerramento;
• dados que serão eliminados;
• registros que precisam ser conservados;
• cobranças pendentes;
• impacto sobre usuários da organização;
• possibilidade de exportação, quando disponível;
• expiração de créditos adicionais.

5Solicitação feita por cliente de uma empresa usuária

Quando os dados tiverem sido cadastrados por uma empresa que utiliza a Lebrets, essa empresa normalmente será responsável pelas decisões sobre o tratamento.

Nessa situação:

• o titular poderá solicitar diretamente à empresa a correção ou exclusão;
• a empresa poderá executar a medida por meio da plataforma;
• a Lebrets poderá prestar suporte técnico à empresa;
• o titular também poderá entrar em contato com privacidade@lebrets.com;
• quando necessário, a solicitação será encaminhada ou coordenada com a empresa responsável.

A Lebrets atenderá diretamente tratamentos realizados para finalidades próprias da WPX GROUP LTDA.

6Dados relacionados a integrações e WhatsApp

Para solicitar exclusão de dados relacionados a integrações, informe:

• organização responsável;
• número ou canal conectado;
• e-mail do administrador;
• descrição do pedido;
• se deseja apenas desconectar o canal ou também excluir registros associados.

A desconexão interromperá o uso da integração pela organização.

Poderão ser excluídos ou anonimizados:

• identificadores da conexão;
• configurações;
• modelos associados à conta;
• registros operacionais;
• eventos;
• mensagens armazenadas pela Lebrets;
• vínculos entre o número e a organização.

Dados tratados diretamente por fornecedores externos também estarão sujeitos aos procedimentos e políticas desses fornecedores.

7Dados que podem ser excluídos

Conforme o pedido e o papel da Lebrets, poderão ser excluídos:

• dados cadastrais;
• perfil;
• usuários;
• clientes;
• agendamentos;
• serviços;
• observações operacionais;
• mensagens;
• confirmações;
• pedidos de reagendamento;
• configurações;
• identificadores de integrações;
• dados de contato;
• histórico operacional;
• informações de suporte que não precisem ser mantidas.

Dados poderão ser anonimizados quando sua conservação estatística não permitir a identificação do titular.

8Dados que podem ser preservados

Alguns registros poderão ser mantidos quando necessários para:

• cumprimento de obrigação legal;
• registros fiscais e financeiros;
• comprovação de pagamentos;
• prevenção de fraude;
• segurança;
• investigação de incidentes;
• cumprimento de ordem judicial;
• exercício ou defesa de direitos;
• comprovação de consentimento ou interrupção;
• manutenção de registros de acesso exigidos por lei.

A conservação será limitada à finalidade e ao período necessário.

9Prazo operacional e backups

Em cancelamentos comuns, os dados operacionais poderão permanecer restritos por até 30 dias para permitir recuperação solicitada pelo responsável da conta.

Em uma solicitação confirmada de exclusão definitiva, a eliminação dos sistemas ativos poderá ser iniciada sem aguardar todo o período de recuperação.

Cópias residuais poderão permanecer em backups protegidos por até 90 dias, conforme a rotação técnica.

Durante esse período:

• os backups não serão utilizados para operação normal;
• o acesso será restrito;
• dados restaurados por necessidade técnica voltarão a ser submetidos ao procedimento de exclusão;
• exceções legais continuarão sendo respeitadas.

10Créditos adicionais e exclusão

Créditos adicionais não utilizados permanecem vinculados à conta durante o período de recuperação de 30 dias.

Se o plano for reativado dentro desse período, os créditos poderão voltar a ser utilizados.

Os créditos expirarão quando:

• o período de recuperação terminar sem reativação;
• o responsável solicitar exclusão definitiva;
• os dados operacionais da organização forem definitivamente eliminados.

A expiração não gera restituição automática, ressalvados direitos e hipóteses de devolução obrigatória previstos em lei.

11Cobranças e assinatura

O encerramento da conta não elimina cobranças já vencidas ou obrigações financeiras existentes.

Quando houver assinatura ativa, a solicitação também poderá envolver:

• cancelamento da renovação;
• interrupção de cobranças futuras;
• tratamento de valores pendentes;
• preservação dos registros financeiros exigidos por lei.

Solicitações exclusivamente financeiras podem ser enviadas para:

suporte@lebrets.com

12Resultado da solicitação

Após a verificação, a Lebrets informará:

• se a solicitação foi atendida;
• quais medidas foram adotadas;
• quais dados foram excluídos;
• quais dados foram anonimizados;
• quais dados precisaram ser preservados;
• a justificativa de eventual preservação;
• eventuais informações adicionais necessárias.

Quando a Lebrets não for responsável pela decisão sobre o dado, indicará, sempre que possível, a empresa ou organização responsável.

13Gratuidade

Solicitações legítimas relacionadas aos direitos dos titulares serão tratadas sem cobrança.

14Contato