Política de Privacidade da Lebrets

1A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica:

• aos visitantes do site da Lebrets;
• aos profissionais e representantes de empresas que criam uma conta;
• aos usuários autorizados por uma empresa contratante;
• às pessoas que entram em contato com a Lebrets;
• aos clientes finais cadastrados por uma empresa contratante;
• às pessoas que recebem comunicações enviadas por meio da plataforma;
• aos participantes de programas de pesquisa, suporte ou relacionamento com a Lebrets.

2Papéis no tratamento de dados

A WPX GROUP LTDA atua como controladora dos dados utilizados para administrar contas, contratos, pagamentos, segurança, atendimento, comunicação institucional, operação do site e cumprimento de obrigações legais.

Quando uma empresa contratante cadastra seus próprios clientes, agendamentos e comunicações na Lebrets, essa empresa geralmente determina a finalidade e os meios essenciais do tratamento.

Nessa situação, a empresa contratante atua como controladora dos dados, e a WPX GROUP LTDA atua como operadora, tratando-os conforme as instruções recebidas e na medida necessária para prestar o serviço contratado.

A WPX GROUP LTDA poderá realizar tratamentos próprios relacionados à segurança da plataforma, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais, operação do serviço e exercício ou defesa de direitos.

3Dados que podemos tratar

4Como os dados são obtidos

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do titular;
• pela empresa contratante;
• por usuários autorizados;
• durante o uso do site e da plataforma;
• durante a conexão e utilização de integrações;
• por meio de fornecedores de autenticação, pagamento, comunicação ou infraestrutura;
• durante atendimentos, pesquisas e solicitações;
• a partir de registros técnicos gerados pelo funcionamento do serviço.

A empresa contratante é responsável pela legitimidade dos dados que insere na Lebrets e pelas informações fornecidas aos seus próprios clientes.

5Para que utilizamos os dados

Podemos utilizar dados pessoais para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• recuperar acesso;
• organizar clientes e agendamentos;
• programar e enviar lembretes;
• receber confirmações e pedidos de reagendamento;
• exibir informações no painel;
• permitir a conexão com canais de comunicação;
• administrar planos, limites e créditos;
• processar pagamentos;
• prestar suporte;
• responder solicitações;
• atender direitos dos titulares;
• prevenir abuso, fraude e acessos indevidos;
• proteger a plataforma e seus usuários;
• manter registros técnicos;
• enviar comunicações operacionais;
• aprimorar o produto;
• cumprir obrigações legais;
• exercer ou defender direitos;
• atender determinações de autoridades competentes;
• enviar comunicações comerciais quando permitido.

6Bases legais

Conforme a atividade realizada, o tratamento poderá se apoiar em:

• execução de contrato ou procedimentos relacionados à contratação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, após avaliação da necessidade e dos direitos envolvidos;
• consentimento, quando essa for a base adequada;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• outras hipóteses permitidas pela legislação.

Quando a Lebrets atuar como operadora dos dados de clientes finais, a definição da base legal caberá, em regra, à empresa contratante que determinou a finalidade do tratamento.

7Responsabilidades da empresa contratante

A empresa contratante deve:

• cadastrar somente dados necessários à prestação dos seus serviços;
• possuir base legal adequada;
• fornecer informações de privacidade aos seus clientes;
• obter consentimentos quando necessários;
• respeitar pedidos para interromper mensagens;
• utilizar os canais de comunicação de forma legítima;
• manter os dados corretos e atualizados;
• restringir o acesso aos usuários autorizados;
• não utilizar a Lebrets para spam;
• não cadastrar informações proibidas ou excessivas;
• responder às solicitações de seus próprios clientes quando atuar como controladora.

8Dados sensíveis e informações clínicas

A Lebrets não é prontuário eletrônico, sistema médico, repositório clínico ou plataforma destinada ao armazenamento de diagnósticos.

Não devem ser cadastrados:

• diagnósticos;
• prontuários;
• resultados de exames;
• prescrições;
• medicamentos;
• condições de saúde;
• histórico médico;
• informações sobre vida sexual;
• dados biométricos;
• informações íntimas ou sensíveis sem necessidade operacional e fundamento legal adequado.

O campo de observações deve ser utilizado exclusivamente para informações operacionais relacionadas ao cadastro ou ao agendamento.

A empresa contratante é responsável pelo conteúdo inserido por seus usuários.

A Lebrets poderá orientar a remoção, restringir o tratamento ou adotar medidas de segurança quando identificar utilização incompatível com a finalidade da plataforma.

9Crianças e adolescentes

A Lebrets não é direcionada à criação de contas por crianças.

Uma empresa contratante poderá cadastrar informações de menores quando isso fizer parte de sua atividade legítima.

Nessa situação, a empresa contratante deverá observar o melhor interesse da criança ou do adolescente, utilizar apenas os dados necessários e cumprir as exigências legais aplicáveis.

10Compartilhamento e fornecedores

Para prestar e administrar o serviço, a Lebrets poderá compartilhar dados pessoais, no limite necessário, com fornecedores especializados em:

• infraestrutura, banco de dados e autenticação;
• hospedagem e operação das aplicações;
• envio de comunicações por e-mail;
• pagamentos e cobranças;
• conexão e funcionamento das comunicações;
• segurança, suporte técnico e prevenção de fraudes.

Entre os principais fornecedores utilizados pela Lebrets estão Supabase, Vercel, Resend, Asaas, Meta e WhatsApp.

Esses fornecedores tratam dados conforme suas funções, contratos e políticas aplicáveis.

A Lebrets procura limitar o compartilhamento ao necessário para a prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais e proteção da plataforma.

Também poderemos compartilhar dados:

• com assessores contábeis, jurídicos e financeiros;
• para cumprimento de obrigação legal;
• por ordem judicial ou de autoridade competente;
• para prevenir fraude, abuso ou incidente de segurança;
• em reorganização societária, aquisição ou transferência de ativos, com preservação das obrigações de privacidade.

A Lebrets não vende dados pessoais.

11Transferências internacionais

Alguns fornecedores possuem infraestrutura, empresas relacionadas ou equipes localizadas fora do Brasil.

Por isso, determinados dados podem ser processados em outros países.

Nessas situações, a WPX GROUP LTDA buscará utilizar mecanismos jurídicos e contratuais adequados, exigir medidas de proteção e limitar a transferência ao necessário para a prestação do serviço.

12Retenção dos dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• prestar o serviço;
• cumprir as finalidades informadas;
• manter a conta;
• processar cobranças;
• atender obrigações legais;
• manter a segurança;
• resolver disputas;
• exercer direitos;
• atender autoridades competentes.

13Segurança

A Lebrets adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• exposição;
• uso indevido;
• tratamento incompatível com a finalidade.

As medidas podem incluir:

• autenticação;
• controle de acesso;
• segregação entre organizações;
• proteção de credenciais;
• criptografia quando aplicável;
• registros de segurança;
• backups;
• monitoramento;
• revisão de permissões;
• atualização de sistemas;
• procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet é totalmente isento de riscos.

A segurança também depende da proteção das credenciais, dispositivos e acessos utilizados pelos usuários.

14Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e recursos estritamente necessários para:

• funcionamento;
• segurança;
• autenticação;
• manutenção de sessão;
• preferências essenciais.

Tecnologias de análise, publicidade ou rastreamento não essencial, caso sejam adotadas, serão apresentadas com as informações e mecanismos de escolha exigidos pela legislação.

15Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação;
• portabilidade, observada a regulamentação;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade de negar consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento irregular;
• revisão de situações previstas na legislação.

16Como exercer seus direitos

O titular poderá utilizar o formulário de solicitação disponível nesta página ou enviar um pedido para:

privacidade@lebrets.com

A solicitação deve informar:

• nome completo;
• e-mail relacionado;
• organização, quando aplicável;
• descrição do pedido;
• relação do solicitante com os dados.

A Lebrets poderá solicitar confirmação pelo e-mail informado, sessão autenticada ou outras informações necessárias para proteger a conta e evitar fraude.

Não serão solicitadas mais informações do que o necessário para verificar a identidade e atender o pedido.

Quando o dado tiver sido inserido por uma empresa contratante, a Lebrets poderá encaminhar ou coordenar a solicitação com essa empresa, conforme o papel de cada parte.

As solicitações legítimas serão tratadas gratuitamente.

17Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente que possa causar risco ou dano relevante, a Lebrets adotará medidas para investigar, conter e reduzir seus efeitos.

Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, serão realizadas as comunicações às autoridades e aos titulares afetados.

18Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• mudanças no serviço;
• novas funcionalidades;
• alterações em fornecedores;
• mudanças legais;
• aprimoramentos de segurança;
• novas formas de tratamento.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a data da última atualização.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados na plataforma.

19Contato sobre privacidade

Solicitações relacionadas a dados pessoais e privacidade podem ser encaminhadas pelo formulário disponível nesta página ou pelo e-mail:

privacidade@lebrets.com